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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 15:17

Acidente de Trânsito. DPVAT

Ação de cobrança de complementação de seguro obrigatório DPVAT. Invalidez permanente
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 14:24

Crimes contra a ordem tributária.

Direito penal. Habeas corpus.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 15:16

TRF4 terá que analisar proporcionalidade de pena de perdimento de mercadorias da Fiat

A ordem de perda de mercadorias teve origem em fiscalização de cargas da Receita Federal. Foi verificada divergência de peso, volume e natureza entre as mercadorias declaradas para exportação e as apreendidas
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00

Ajuda de custo alimentação. Suspensão do contrato de trabalho. Se a norma coletiva instituidora de ajuda de custo alimentação não condiciona seu recebimento à efetiva prestação de serviços, estendendo o objetivo da parcela à melhoria da alimentação da família do empregado, o benefício é devido

O MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, Dr. Edson Ferreira de Souza Júnior, pela r. sentença de fls. 160/164, julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na inicial.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:05

Apelação cível. Alegação de premissa fática equivocada. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido.

Embargos de declaração.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 10:31

Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário, decide STJ

O entendimento é da Terceira Turma.
Apoiadores Publicado em 24 de Junho de 2020 - 16:45

Gestão tributária melhora caixa das empresas, mostra webinar da Aderatech dia 03/07, 9h30 (WFaria Advogados)

Gestão tributária melhora caixa das empresas, mostra webinar da Aderatech.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 15:22

Repatriação não pode ser feita por agentes públicos com funções de direção e eletivas

Manifestação de Janot foi em ação no STF que contesta a proibição constante lei.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 12:45

O poder da interpretação conforme a Constituição Federal brasileira pelo STF

da norma o sentido compatível com a compreensão verificada da norma constitucional. Em face de sua
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 13:07

Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho

Artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, isenta do pagamento de imposto de renda as pessoas físicas portadoras de cegueira. Lei não especificaria quais espécies de cegueira estariam beneficiadas ou se a patologia teria que comprometer toda a visão
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2021 - 11:08

Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital

A informação constante da ficha "Bens e direitos" do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2025 - 11:08

Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial

Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo
Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Maio de 2025 - 16:56

Nova Instrução Normativa Altera Regras do PIS/Cofins

, que introduziu alterações relevantes na Instrução Normativa nº 2.121/2022 — norma que disciplina a
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 16:13

Contratação ou dispensa de empregado por WhatsApp é caminho válido para justiça

se houver previsão diferente no contrato de trabalho ou em norma coletiva, o aviso de dispensa pode
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:02

Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC
Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 15:36

Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia é de dez anos

O entendimento da Corte é que tais cobranças devem seguir a norma geral prevista no artigo 205 do
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 15:08

Tribunal afasta pagamento de auxílio-alimentação para aposentado

Ainda que o auxílio-alimentação tenha sido implementado há muitos anos, se existir norma coletiva
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 17:10

Presidente do STF edita resolução para aumentar transparência da distribuição de processos

De acordo com a nova norma, implementada desde o dia 1º de setembro, a distribuição será realizada
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 12:28

Partido Democratas questiona portaria sobre regras para vistoria de veículos na Bahia

partido, a norma usurpa competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte e viola o princípio constitucional da legalidade
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 14:45

Moradora tem assegurado direito de circular com cão na coleira em área condominial

demasiada ao direito de propriedade da autora, sendo necessária, ao menos por ora, a mitigação da norma condominial

Exibindo resultado de 921 até 940 de um total de 15198

Ação de cobrança de complementação de seguro obrigatório DPVAT. Invalidez permanente

Direito penal. Habeas corpus.

A ordem de perda de mercadorias teve origem em fiscalização de cargas da Receita Federal. Foi verificada divergência de peso, volume e natureza entre as mercadorias declaradas para exportação e as apreendidas

O MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, Dr. Edson Ferreira de Souza Júnior, pela r. sentença de fls. 160/164, julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na inicial.

Embargos de declaração.

O entendimento é da Terceira Turma.

Gestão tributária melhora caixa das empresas, mostra webinar da Aderatech.

Manifestação de Janot foi em ação no STF que contesta a proibição constante lei.

da norma o sentido compatível com a compreensão verificada da norma constitucional. Em face de sua

Artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, isenta do pagamento de imposto de renda as pessoas físicas portadoras de cegueira. Lei não especificaria quais espécies de cegueira estariam beneficiadas ou se a patologia teria que comprometer toda a visão

A informação constante da ficha "Bens e direitos" do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo.

Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo

, que introduziu alterações relevantes na Instrução Normativa nº 2.121/2022 — norma que disciplina a

se houver previsão diferente no contrato de trabalho ou em norma coletiva, o aviso de dispensa pode

, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC

O entendimento da Corte é que tais cobranças devem seguir a norma geral prevista no artigo 205 do

Ainda que o auxílio-alimentação tenha sido implementado há muitos anos, se existir norma coletiva

De acordo com a nova norma, implementada desde o dia 1º de setembro, a distribuição será realizada

partido, a norma usurpa competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte e viola o princípio constitucional da legalidade

demasiada ao direito de propriedade da autora, sendo necessária, ao menos por ora, a mitigação da norma condominial

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